DIREITO CONSTITUCIONAL Autora: Francisco Anderson de Oliveira Rayana Filgueiras Rocha Introdução DIREITO CONSTITUCIONAL Ramo do... ...eitos individuais e coletivos. Origem O Direito Constitucio... ..., em Milão, norte da Itália. FONTES DO DIREITO CONSTITUCION... ...adições do povo, da sociedade. O SENTIDO DE CONSTITUIÇÃO Em... ...ada Constituição real do país. Para Lassalle, o poder da fo... ...onverter em questões de poder. O primeiro desses pressuposto... ...m na Constituição seu ápice. Segundo Kelsen , “o ordenament... ... foi editada a Bill of Rights. A idéia de Constituição veio ... ...venção arbitrária do Estado. A partir da segunda metade do ... ...a teoria do contrato social. É bem de ver, contudo, que ant... ...os Direitos do Homem, de 1789. Segundo Norberto Bobbio, o E... ...os limites do poder estatal. CONSTITUCIONALISMO Conceito É ... ...fundamentais da pessoa humana. O constitucionalismo moderno... ...ão se subordinava a ninguém. À partir das constituições mod... ... torná-lo limitado e moderado. TIPOLOGIA Os tipos constituci... ...as quais a nossa Constituição. CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS CONST... ...s órgãos supremos do Estado. A diferença entre sentido mate... ...Exemplo: Constituição inglesa. Quanto à forma de elaboração... ...umes e da tradição de um povo. Quanto à origem: promulgadas ... ...Emenda Constitucional de 1969. Quanto à estabilidade: imutáv... ...lador constituinte reformador. Constituição rígida é aquela ... ...m maior grau de dificuldade. Alexandre de Moraes entende qu... ...ção e funcionamento do Estado. É também chamada de Constitu... ...ulo: Atlas, 2001. p. 37. 21 2. O SISTEMA CONSTITUCIONAL Duas... ...e natureza puramente formal. O sistema intrínseco ou intern... ...tos constitucionais do Estado. ESTRUTURA NORMATIVA Para Jos... ...tais à existência do Estado. Na atual Constituição brasilei... ...tes no texto constitucional. Na atual Constituição brasilei... ...imitação à ingerência estatal. Tais elementos revelam a emer... ...nanceira e Da Ordem Social); Elementos de Estabilização Con... ...idade da norma constitucional. Conclusão: Na Constituição brasileira d... ...itos e garantias fundamentais. Referências Bibliográficas: Constituição brasileira de 1988 José Afonso da Silva as Consti... ...s, em sua estrutura normativa. MORAES, Alexandre de. Direito ... ...ulo: Atlas, 2001. p. 37. 21 2. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito... ...onal e Teoria da Constituição. BOBBIO, Norberto. Direito e E... ...e Emanuel Kant. Brasília: UNB, Rio de Janeiro: Lúmen Júris,... ...o. Porto Alegre: Safe, 1991. KELSEN, Hans. Teoria pura do d... ...nais, São Paulo, p. 103, 2003.

...ições das prisões brasileiras. Autora: Francisco Anderson de Oliveira Rayana Filgueiras Rocha INTRODUÇÃO: Quando o tema é a prisão, a ... ...s, detém o direito de existir. Na verdade, houve uma evoluçã... ... objetivo é a ressocialização. A concepção de sujeito de dir... ...to Material ou Administrativo. O princípio do devido process... ...s trâmites legais do processo. Garantir os direitos dos pres... ...egradação da dignidade humana. PRISÃO COMO PRÁTICA SOCIAL, SEGUNDO FOUCAULT: Na obra "A verdade e as Forma... ... de sujeitos de conhecimento”. A maneira como o Ocidente con... ...ões entre o homem e a verdade. No rito punitivo como espetác... ...irmava solenemente seu delito. Da tortura à execução, o corp... ...siva”. (FOUCALT, 1989, p. 44). O corpo, ainda seguindo Fouca... ...no, do inquérito e do segredo. As formas jurídicas são, obse... ...”. (FOUCAULT, 1989, p. 11-12). Ao analisar o inquérito na Id... ...ça de um terceiro ator neutro. Michel Foucault (1987), ao est... ...lise das normas de internação. Ele afirma que houve um aperf... ... nos colégios ou nas oficinas. É a partir da noção de co-dep... ...iminoso são também elaborados. A REALIDADE DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS BRASILEIRAS Os Mutirões do Conselho Nacion... ...cerária era de 563.526 presos. O novo número também muda o d... ...para 1,089 milhão de pessoas". O panorama brasileiro é o seg... ...de vagas: 728.235. (CNJ, 2014) Com as novas estatísticas, o ... ...ússia, que tem 676.400 presos. Os atrasos no sistema judiciá... ...egradação da dignidade humana. Os mutirões do CNJ de 2014 mo... ... alguns casos. (ALVAREZ, 2013) No mutirão no Rio Grande do S... ...tência médica. (O GLOBO, 2014) Sobre mortes ocorridas no pres... ... OEA, em 2013. (O GLOBO, 2014) Em outro relatório, sobre mut... ...el higiênico”. (O GLOBO, 2014) Já em Pernambuco, o CNJ destac... ...rão”, de 2011. (O GLOBO, 2014) Tem razão o CNJ, pois logo no ... ...vidaram com balas de borracha. O Complexo Prisional do Curad... ...a segurança e o monitoramento. No Piauí, 66% dos detidos est... ...em judicialmente pelos crimes. Insta salientar que, somente e... ...ando meras ilações históricas. O Relatório Mundial de Direit... ...no Maranhão – também preocupa. O próprio ministro da Justiça,... ...einserção social". (G1, 2014). Mais grave, ainda, talvez sej... ...vido e com práticas medievais. Roberto Barroso, ministro do ... ...fraude de um milhão de reais”. O ministro também ressalta qu... ...as não faria qualquer sentido. Sobre a pergunta “o senhor acr... ...justo, mesmo onde exista ódio. Barroso também afirma que a d... ...as de celeridade da sociedade. CONCLUSÃO Hoje, de fato, temos vergonha ... ...adas pelos mutirões deste ano. Tal realidade paradoxal - na ... ... condutas “dos homens de bem”. Enquanto se consomem elevados... ...egradação da dignidade humana. ignoram Tal como no passado, a... ...rio, conforme constatou o CNJ, Encontram-se ilegalmente pre... ...te, uma folha do precioso bem. REFERÊNCIAS: ALVAREZ, Marcos Cesar. “Contro... ...de 2013, nº 6. Disponível em: ">http://ifcs.ufrj.br>. Acesso em: 12 dez. 2014. FOUCAULT, M. A verdade e as fo... ...de Janeiro: NAU editora, 1989. ______. Vigiar e punir: nascim... ...allo. Petrópolis, Vozes, 1987. CNJ DIVULGA DADOS SOBRE NOVA P... ...obre-nova-populacao-carceraria>>. Acesso em: 20 de nov. 2014. MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE 'P... ... ANOS NO PAÍS. Disponível em: ">http://g1.globo.com/são-paulo/noticia/2012/11/ministro-da-justiça-diz-que-preferia-morrer-ficar-pres.... Acesso em: 26 jan. 2014. MOTTA, Severino. Entrevista com Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal federal. Folha de São Paulo, de 29 out. 2014. Disponível em ">http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1539993-prisão-domiciliar-da-sensacao-de-impunidade-diz-b.... Acesso em: 12 dez 20014. MUTIRÕES DO CNJ APONTAM DEGRADAÇÃO NAS PRISÕES. Disponível em: ">http://oglobo.globo.com/brasil/mutiroes-do-cnj-apontam-degradacao-nas-prisoes-14393307#ixzz3IJXAW0kJ.... Acesso em: 12 nov. 2014. NOVO DIAGNÓSTICO DE PESSOAS PRESAS NO BRASIL. Disponível em: ">http://www.cnj.jus.br/>;, publicado em jun de 2014. Acesso em: 10 nov. 2014. SALOMÃO, Patricia. O Princípio... ....org.br/v2/dhall.asp?id_dh=866>>. Acesso em 20 de dez de 2014. SOBE PARA TRÊS NÚMERO DE MORTO... ...DIO NO RECIFE. Disponível em: ">http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/01/sobe-para-tres-numero-de-mortos-em-rebeliao-em-presid.... Acesso em: 22 jan. 2014. ALVAREZ, Marcos Cesar. “Controle social: notas em torno de uma noção polêmica”. Revista Aproximação. 2º semestre de 2013, nº 6. Disponível em: ">http://ifcs.ufrj.br>. Acesso em: 12 dez. 2014. FOUCAULT, M. A verdade e as fo... ...de Janeiro: NAU editora, 1989. ______. Vigiar e punir: nascim... ...allo. Petrópolis, Vozes, 1987. CNJ DIVULGA DADOS SOBRE NOVA P... ...obre-nova-populacao-carceraria>>. Acesso em: 20 de nov. 2014. MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE 'P... ... ANOS NO PAÍS. Disponível em: ">http://g1.globo.com/são-paulo/noticia/2012/11/ministro-da-justiça-diz-que-preferia-morrer-ficar-pres.... Acesso em: 26 jan. 2014. MOTTA, Severino. Entrevista com Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal federal. Folha de São Paulo, de 29 out. 2014. Disponível em ">http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1539993-prisão-domiciliar-da-sensacao-de-impunidade-diz-b.... Acesso em: 12 dez 20014. MUTIRÕES DO CNJ APONTAM DEGRADAÇÃO NAS PRISÕES. Disponível em: ">http://oglobo.globo.com/brasil/mutiroes-do-cnj-apontam-degradacao-nas-prisoes-14393307#ixzz3IJXAW0kJ.... Acesso em: 12 nov. 2014. NOVO DIAGNÓSTICO DE PESSOAS PRESAS NO BRASIL. 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